GDPR

A presente Política de Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como com os requisitos aplicáveis das políticas do Google Merchant Center (GMC). O seu objetivo é informar de forma clara e transparente sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito das nossas atividades comerciais.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a entidade operadora da loja online, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.

2. Finalidade do tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

Gestão e processamento de encomendas, incluindo faturação, envio e entrega.
Gestão de pagamentos e prevenção de fraude.
Prestação de apoio ao cliente e resposta a pedidos de informação.
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Melhoria contínua dos nossos serviços, produtos e experiência do utilizador.

3. Base jurídica do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes condições legais:

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.
Cumprimento de obrigações legais.
Interesses legítimos do responsável pelo tratamento, nomeadamente na prevenção de fraude e segurança dos sistemas.
Consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

4. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por obrigações legais aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Partilha de dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando necessário, nomeadamente:

Prestadores de serviços logísticos e de entrega.
Instituições financeiras e fornecedores de serviços de pagamento.
Prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento.
Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Todos os terceiros estão obrigados a cumprir requisitos rigorosos de confidencialidade e proteção de dados.

6. Transferências internacionais de dados

Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que tais transferências são efetuadas em conformidade com os mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias reconhecidas.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados pessoais.
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável.
Direito à limitação do tratamento.
Direito de oposição ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através dos canais indicados abaixo.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação de dados, controlo de acessos e monitorização contínua dos sistemas.

9. Conformidade com políticas do Google Merchant Center

Comprometemo-nos a cumprir as políticas aplicáveis do Google Merchant Center, assegurando transparência na recolha e utilização de dados, bem como a proteção dos direitos dos utilizadores, em conformidade com as normas europeias de proteção de dados.

10. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou com a presente política, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone:+1 (570) 534-7488

Email:client@nidlumens.com

Endereço:708 WILLOW GLEN RIVER RD #708H,ALEXANDRIA,LA 71302-0000,United States

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (Hora da Europa Central)